Quando um contrato de trabalho chega ao fim, o processo é formalizado por meio da rescisão contratual. Esse encerramento, que pode ocorrer por decisão do empregador ou do empregado, dá origem a uma série de obrigações legais, entre elas, o pagamento de verbas rescisórias.
Para quem é demitido sem justa causa, saber exatamente o que deve ser pago e como calcular cada item é essencial para evitar perdas financeiras.
Esse cálculo vai te ajudar a saber se recebeu o valor de rescisão correto
A rescisão, nesse cenário, costuma envolver diferentes parcelas. O ponto de partida é o saldo de salário, ou seja, os dias efetivamente trabalhados no mês da demissão. Esse valor é proporcional e depende do número de dias trabalhados.
Por exemplo, se o salário mensal é R$ 3.000 e o desligamento ocorreu no meio de um mês com 30 dias, o valor devido é R$ 1.500.
Outro valor significativo é o aviso prévio. Se o empregador opta por não exigir o cumprimento, ele deve pagar esse período como indenização. A regra básica prevê 30 dias, mas há um acréscimo de três dias para cada ano completo de trabalho, podendo chegar até 90 dias.
Também entra na conta o 13º salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano. Se o empregado trabalhou ao menos 15 dias no mês, esse mês conta como um doze avos.
Um trabalhador com 10 meses trabalhados e salário de R$ 3.000, por exemplo, teria direito a R$ 2.500.
Férias e FGTS também entram na conta da rescisão
As férias proporcionais, acrescidas do adicional de um terço, são outro ponto importante.
Se o trabalhador ainda não completou o período para tirar férias, ele recebe um valor proporcional ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo, com o adicional previsto na Constituição.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também entra na conta, com 8% depositados mensalmente pelo empregador.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador ainda tem direito a uma multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato.
Entender todos esses cálculos não é apenas uma questão de curiosidade, mas uma forma concreta de proteger seus direitos. Muitos trabalhadores recebem valores inferiores ao que deveriam por falta de informação ou erro da empresa.
Caso existam dúvidas ou se os valores pagos parecerem inconsistentes, o ideal é procurar um advogado trabalhista. Um cálculo bem-feito pode fazer a diferença entre aceitar um prejuízo ou garantir tudo aquilo que a lei assegura.
