A pensão por morte do INSS é um benefício pago aos dependentes de um segurado que faleceu, com o objetivo de garantir proteção financeira à família após a perda do provedor.
Mas uma dúvida frequente em muitos lares brasileiros é: se o padrasto morre, o enteado pode receber essa pensão? A resposta está mais clara agora, graças a uma recente mudança na legislação previdenciária.
Enteados podem receber bolada de pensão do padrasto? Lei é clara sobre herança
Historicamente, o INSS reconhecia como dependentes prioritários apenas cônjuges, filhos menores de 21 anos (ou inválidos) e, em alguns casos, pais ou irmãos do falecido, desde que comprovassem dependência econômica.
Enteados, ainda que criados como filhos, muitas vezes eram excluídos desse direito, principalmente se a relação entre eles e o padrasto não estivesse formalizada legalmente por adoção ou tutela.
Isso mudou com a aprovação da Lei nº 15.108, que atualizou o artigo 16 da Lei nº 8.213/91.
A nova redação amplia o reconhecimento de dependentes para fins de benefícios previdenciários, incluindo expressamente enteados, netos, sobrinhos e outros menores que estejam sob guarda judicial de um segurado.
Com essa alteração, o menor sob guarda, mesmo que não seja filho biológico ou adotivo, passa a ter os mesmos direitos que um filho, desde que fique comprovada a dependência financeira do falecido.
Antes dessa atualização, menores sob guarda judicial tinham sido excluídos da lista de dependentes legais em decisões do fim dos anos 1990, o que gerava insegurança jurídica e deixava muitas crianças e adolescentes desamparados.
Agora, a lei busca reparar essa lacuna, garantindo que famílias formadas por laços socioafetivos também estejam protegidas.
Com mudança, enteados passam a ter direito ao recebimento da pensão por morte do INSS
Um ponto importante dessa mudança é a distinção entre tutela e guarda. A tutela é atribuída quando os pais perdem o poder familiar definitivamente, e o tutor assume a responsabilidade legal pela criança.
Já a guarda judicial é uma medida provisória que transfere os cuidados da criança ou adolescente a outro responsável, que é geralmente um parente, sem romper os laços com os pais biológicos.
A nova lei assegura que tanto tutelados quanto menores sob guarda possam ser considerados dependentes para fins previdenciários.
Com isso, enteados que dependiam financeiramente do padrasto passam a ter respaldo legal para receber a pensão por morte, reforçando a proteção social a diferentes formas de família existentes no país.
