Durante anos, o mercado de criptomoedas foi visto como um ambiente alheio ao sistema financeiro tradicional, principalmente por conta de sua estrutura descentralizada e da falta de regulamentação específica.
No entanto, esta percepção pode começar a mudar no Brasil, já que na última segunda-feira (10), o Banco Central anunciou um conjunto de regras voltadas a aumentar a segurança e a transparência do mercado, bem como proteger os investidores.
Previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2026, as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 estabelecem as novas diretrizes que passam a enquadrar o mercado de criptomoedas como parte do sistema financeiro e dão o pontapé inicial para a regulação completa dos ativos virtuais no país. São elas:
Autorização e supervisão do BC
Todas as empresas que atuam com cripto precisarão do aval do Banco Central para operar. Além disso, o órgão instituiu ainda a categoria de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) para enquadrar as companhias sob as mesmas regras de segurança, transparência e combate à lavagem de dinheiro já exigidas de instituições tradicionais.
Proteção ampliada e separação de carteiras
Com o objetivo de evitar fraudes e colapsos no setor, obrigará as empresas a manterem dinheiro e os criptoativos dos clientes separados de seu próprio patrimônio. E para reforçar a segurança, serão exigidas auditorias com relatórios públicos, provas de reserva e a nomeação de responsáveis pela operação.
Entrada do cripto no mercado de câmbio
Transferências internacionais feita com criptomoedas passarão a ser tratadas como operações de câmbio. Portanto, além de serem executadas sob supervisão do BC, elas ainda terão limites de valor e enquadramento.
Transparência nas operações
De acordo com o portal InfoMoney, a partir de maio do próximo ano, todas as operações internacionais envolvendo ativos virtuais deverão ser obrigatoriamente informadas ao Banco Central, com detalhes sobre valores, finalidades, contrapartes e países envolvidos.
