Levando em conta a grande quantidade de aparelhos elétricos utilizada nos lares brasileiros, é possível afirmar que a conta de luz figura entre as maiores despesas mensais da grande maioria das famílias.
Contudo, uma proposta aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (17) pode beneficiar uma significativa parcela da população, praticamente removendo os gastos com energia elétrica do orçamento mensal.
Isso porque a MP 1.300/25 ampliou a Taxa Social de Energia Elétrica, concedendo assim gratuidade total da conta de luz a cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda ao redor de todo o país.
Vale lembrar que, atualmente, o benefício concede apenas descontos parciais na cobrança, que ficam entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 quilowatts-hora (kWh). Contudo, ao receber a sanção presidencial, a Taxa Social agora contará com uma faixa de gratuidade.
É importante ressaltar que, para garantir a isenção, as famílias precisam estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o consumo mensal também não pode ultrapassar de 80 kWh.
Como solicitar a Taxa Social da conta de luz?
Famílias já registradas no CadÚnico e beneficiárias de programas sociais já possuem, por direito, a Taxa Social na conta de luz. Contudo, caso o benefício não seja aplicado na fatura automaticamente, é necessário recorrer ao cadastro manual.
Neste caso, basta entrar em contato com a empresa responsável pela distribuição de energia na região e informar o Número de Identificação Social (NIS), para que assim seja possível localizar o comprovante do CadÚnico.
Caso o problema persista, é recomendável conferir as informações disponibilizadas no CadÚnico para verificar se há alguma pendência. E caso haja necessidade de atualização, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência com a documentação pessoal e da família em mãos.
