O Airbnb é, atualmente, um dos aplicativos de hospedagem mais utilizados no Brasil e no mundo. E a partir de dezembro, entra em vigor uma nova regulamentação do Ministério do Turismo que promete mudar a forma como o setor de hospedagem opera no país.
Com o objetivo de dar mais transparência e segurança aos consumidores, a medida estabelece novas regras claras sobre horários, serviços e cobranças em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares.
A mudança gerou uma dúvida comum entre viajantes: o Airbnb também vai precisar seguir essas novas diretrizes?
Como vai funcionar o Airbnb depois da nova lei do turismo?
O aplicativo, que já é um dos mais populares do mundo para locação de imóveis por temporada, permite que qualquer pessoa anuncie sua casa ou apartamento para hóspedes.
No entanto, esse modelo, conhecido por sua informalidade, frequentemente gera polêmica, sobretudo por relatos de cobranças abusivas, horários restritivos e falta de clareza nas regras por parte dos proprietários.
Isso levanta a questão: a nova regulamentação trará algum impacto real para esse tipo de hospedagem?
A resposta, infelizmente, é não. As regras criadas pela Portaria nº 28/2025 se aplicam exclusivamente a estabelecimentos considerados meios de hospedagem profissional, como hotéis, hostels, pousadas, resorts e similares.
O Airbnb, por ser uma plataforma que conecta pessoas físicas oferecendo seus imóveis de maneira particular, não se enquadra na Lei Geral do Turismo.
Segundo especialistas, essas locações estão mais próximas de um contrato de aluguel de curto prazo, regido pela Lei do Inquilinato, do que de uma prestação de serviço hoteleiro.
É exatamente essa brecha que permite que muitos anfitriões do app imponham horários restritivos de check-in e check-out ou cobrem taxas adicionais pouco transparentes.
O que diz o Airbnb
“A locação por temporada é uma atividade regulada pela Lei Federal do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Os anfitriões e o Airbnb atuam de forma segura e em conformidade com todas as normas aplicáveis à modalidade.
O Airbnb trabalha continuamente para orientar e apoiar os anfitriões, incentivando boas práticas e transparência nas informações em todas as etapas de uma estadia, desde a pesquisa por um anúncio até o check-out do hóspede – incluindo informações no anúncio fiéis à acomodação e compartilhamento das Regras da Casa. Além disso, o Airbnb possibilita e incentiva a troca de mensagens entre hóspedes e anfitriões, direto na plataforma, para eventuais dúvidas antes da reserva e durante a estadia.
Em 2019, a plataforma começou a aprimorar a forma como os preços são exibidos no aplicativo, desde a busca até o checkout e, desde abril de 2025, a exibição do preço total antes da reserva é o padrão para hóspedes em todo o mundo — incluindo todas as taxas antes dos impostos.“
