Um relatório recente, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), revelou uma informação extremamente preocupante, que pode afetar principalmente os dependentes de serviços sociais.
Após monitorar os repasses realizados aos municípios, a entidade constatou que, entre janeiro e agosto deste ano, aproximadamente R$ 354 milhões destinados ao cofinanciamento federal da Assistência Social deixaram de ser transferidos.
A estimativa inicial previa que o cofinanciamento alcançasse o total de R$ 1,4 bilhão. No entanto, a quantia não repassada gerou uma diferença extremamente significativa, e ainda abriu margem para possíveis impactos negativos.
Afinal, de acordo com a CNM, a diferença encontrada pode prejudicar gravemente os municípios, pois impacta diretamente a qualidade e o alcance dos serviços e agrava as desigualdades regionais, dificultando o acesso da população à assistência social.
“É crucial assegurar as devidas condições para a Política de Assistência Social, o que requer que os repasses do cofinanciamento federal sejam realizados na totalidade dos valores acordados. Isso implica em honrar o Pacto Federativo e as obrigações dos diferentes níveis de governo”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (via CNM).
Para que serve o cofinanciamento? Entenda o destino dos repasses
Basicamente, o cofinanciamento federal em Assistência Social cobre despesas com serviços, programas e projetos voltados ao atendimento e à proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Desta forma, além de servir para financiar programas como o Bolsa Família e o Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o valor também é destinado para a garantia de serviços de acolhimento, proteção social básica e reparação em casos de situações de calamidade pública.
Além disso, o montante também serve para apoiar a gestão do SUAS, incluindo os gastos com as equipes (capacitação, salários, auxílios, vales e outras despesas operacionais), bem como também possibilita o aprimoramento de instrumentos como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
