Apesar de ser um direito garantido por lei, conforme as normas da Previdência Social, a aposentadoria ainda depende do cumprimento de requisitos, que variam de acordo com a modalidade de cada segurado.
E no caso dos aposentados por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impõe diversas regras rígidas, considerando que o benefício é exclusivo para trabalhadores que não conseguem mais exercer suas atividades habituais e não podem ser reabilitados em outras funções.
A concessão depende do cumprimento de uma carência mínima de 12 meses de contribuição (que pode ser dispensada em determinados casos) e da realização de uma perícia médica, responsável por atestar a incapacidade.
Além disso, vale ressaltar que, conforme o artigo 46 da Lei nº 8.213/91, o aposentado por invalidez que decide retornar voluntariamente ao trabalho pode perder automaticamente o benefício a partir da data do retorno.
Afinal, perícia médica existe justamente para comprovar que o segurado não tem condições de trabalhar. Por isso, se for constatado que ele pode retornar às atividades, o benefício será suspenso.
Como ganhar mais estando aposentado por invalidez? Métodos permitidos pelo INSS
Caso o INSS considere que o beneficiário está incapaz para o trabalho, qualquer atividade remunerada pode levar ao cancelamento da aposentadoria por invalidez. No entanto, existem alternativas para aumentar a renda sem infringir as regras da instituição.
Uma das alternativas é investir no mercado financeiro, opção que não exige esforço físico e pode ser feita com auxílio especializado. Além disso, outra possibilidade é o recebimento de aluguéis de imóveis, desde que configurados como investimento pessoal e não como atividade remunerada.
Há ainda a possibilidade de requerer junto ao INSS um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, que é concedido aos segurados que necessitam de assistência contínua de outra pessoa em razão de limitações que comprometem suas tarefas cotidianas.
