Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar a possibilidade de valores como vale-transporte e auxílio-alimentação, descontados mensalmente de empregados do regime CLT, integrarem a base de cálculo da contribuição previdenciária.
A perspectiva surgiu devido a um recurso apresentado por uma empresa contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia negado o pedido de excluir esses benefícios da base de cálculo da contribuição patronal.
Segundo o tribunal, a retirada desses valores caracterizaria diminuição irregular do tributo devido pelo empregador, comprometendo tanto a arrecadação legal quanto a aplicação adequada das contribuições sociais.
Diante do surgimento do caso, o STF reconheceu sua repercussão geral, definindo-o como Tema 1.415. No entanto, vale destacar que o julgamento de mérito da matéria ainda não possui data prevista.
Em sessão virtual para discutir a situação, o ministro relator André Mendonça enfatizou a importância da possibilidade, ressaltando que a decisão impactará diretamente a arrecadação federal, além de afetar empregadores e trabalhadores contemplados pelos benefícios.
“O desfecho terá impactos significativos para a Fazenda Nacional, na arrecadação, e para empregadores e empregados que recebem descontos de vale-transporte e alimentação”, afirmou Mendonça (via Ibraim Djalma).
O que muda com a decisão do STF?
Caso o STF valide a inclusão do vale-transporte e do auxílio-alimentação na remuneração, as empresas serão obrigadas a lidar com o aumento da contribuição patronal, enquanto trabalhadores terão benefícios previdenciários calculados sobre valores maiores.
Em contrapartida, se os valores continuarem sendo excluídos da base de cálculo, a contagem desses benefícios como base para direitos previdenciários dos empregados será limitada, mas resultará em economia tributária para os empregadores.
Conforme mencionado anteriormente, a decisão ainda irá a julgamento. Entretanto, considerando as possíveis consequências para cada caso, é provável que o processo demande bastante tempo, pois exigirá análise detalhada, principalmente por conta das transformações econômicas e sociais que serão provocadas.
