O governo federal adotou uma nova medida que promete causar impacto direto entre os usuários de sites de apostas online que também recebem o Bolsa Família.
A partir de uma instrução normativa publicada na última quarta-feira (1º/09), as empresas que operam plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets, estão proibidas de aceitar cadastros de beneficiários do Bolsa Família.
A medida, que começa a valer em 30 dias, tem como objetivo principal impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade social destinem os valores recebidos do programa para jogos de azar.
Bolsa Família faz proibição inusitada para todos beneficiários
Na prática, as plataformas deverão cruzar dados com o sistema de gestão de benefícios sociais mantido pelo governo federal.
Isso será feito tanto no momento do registro de uma nova conta quanto no primeiro login do dia, bloqueando automaticamente qualquer tentativa de acesso feita por quem estiver registrado como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além disso, a checagem deverá ser repetida quinzenalmente para identificar mudanças na condição dos usuários já cadastrados.
Caso um usuário passe a receber o benefício após criar a conta, seu acesso deve ser suspenso, as apostas em aberto canceladas e os valores devolvidos.
Em até 45 dias, as empresas do setor também terão que verificar todos os CPFs presentes em suas bases de dados para identificar possíveis beneficiários que já estejam ativos nas plataformas.
A partir dessa verificação, as contas de usuários que se enquadrem na nova regra precisarão ser encerradas em até três dias.
Vale destacar que a nova norma não responsabiliza beneficiários do Bolsa Família, e sim as empresas, pois são elas que tem a obrigação de não aceitar cadastros e apostas dos beneficiários do programa social.
Portanto, nenhum beneficiário será punido caso aposte, mas haverá consequências para as bets que não se adequarem. Contudo, é importante lembrar que os recursos do benefício tem como objetivo a alimentação, e realizar apostas com os valores coloca a família em risco.
Medida do governo protege beneficiários do Bolsa Família
A decisão atende a uma determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou providências para evitar o uso de recursos de programas assistenciais em jogos online.
A lógica por trás da medida é clara: evitar que o dinheiro destinado à subsistência de famílias em situação de pobreza seja utilizado em apostas, uma prática que, embora movida pela esperança de ganho, tem altíssimo risco de perda.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram online no primeiro semestre deste ano. A média mensal gasta por cada apostador ativo ficou em R$ 164.
Embora esse valor pareça modesto, ele representa um peso significativo no orçamento de quem vive com o mínimo.
Especialistas alertam que, entre os mais pobres, a promessa de lucro fácil alimenta um ciclo perigoso de perdas sucessivas, tornando o controle estatal ainda mais urgente.
A estimativa oficial aponta que o valor total efetivamente gasto com apostas no país gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês.
