Nesta quarta-feira (1º) o governo federal publicou uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para tentar prevenir possíveis prejuízos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Isso porque a medida tem como objetivo impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criem cadastros em casas de apostas virtuais, mais conhecidas como “bets”.
De acordo com o que foi divulgado, as empresas operadoras de apostas terão a obrigação de realizar consultas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para confirmar se os usuários integram a base de pessoas atendidas por programas sociais.
Em caso de confirmação, as bets terão o prazo máximo de três dias para desativar a conta do usuário, sendo obrigadas previamente a comunicar, por meio de e-mail, SMS ou outros canais, os motivos do cancelamento.
Além disso, a operadora também deverá informar que os usuários terão até dois dias para sacar voluntariamente os valores existentes em suas contas. Com a medida ativa, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas on-line.
Bets também realizarão verificações periódicas
As consultas ao Sigap, por parte das empresas, devem ocorrer principalmente em aberturas de cadastro e durante a efetivação do primeiro acesso do dia, garantindo assim a identificação prévia de possíveis beneficiários.
Contudo, de acordo com o portal Metrópoles, a normativa também determina que as bets façam checagens no sistema a cada 15 dias, garantindo que permaneçam em conformidade com as regras estabelecidas.
O governo estabeleceu prazo de 45 dias para que as operadoras de apostas consultem o módulo do Sigap para analisar todos os CPFs registrados em seus sistemas, sejam eles sites ou aplicativos, a fim de identificar beneficiários de programas sociais com antecedência e assegurar seu desvínculo.
