Com mais de 18 milhões de beneficiários em todo o Brasil, o Bolsa Família segue sendo um programa central de transferência de renda, ajudando a combater a pobreza e a fome no país.
Contudo, além de fornecer um pagamento mensal para garantir a subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade, o programa também visa alcançar seus objetivos através do incentivo ao desenvolvimento.
Por esse motivo, uma das principais exigências do Bolsa Família é a manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes, visando contribuir para a quebra do ciclo de pobreza intergeracional.
O monitoramento da frequência escolar é realizado por escolas e órgãos municipais, que devem encaminhar os dados ao governo federal. E de acordo com as as normas do programa, a frequência mínima exigida, que varia conforme a faixa etária, é de:
- 60% para crianças de 4 a 6 anos;
- 75% para estudantes de 7 a 18 anos incompletos.
Penalidades por descumprimento de regras do Bolsa Família
Para garantir o cumprimento das regras que promovem os efeitos positivos do programa, o Bolsa Família adota um sistema de penalidades que são aplicadas de maneira progressiva, levando em consideração o histórico de descumprimento da família. São elas:
- Advertência: uma notificação é encaminhada alertando sobre a importância de cumprir as obrigações;
- Bloqueio: o pagamento pode ser interrompido por 30 dias, mas as parcelas podem ser sacadas após a regularização;
- Suspensão: descumprimentos recorrentes resultam na suspensão do benefício por 60 dias;
- Cancelamento: em último caso, os beneficiários podem ter o cadastro no programa cancelado.
Caso a situação seja regularizada logo após a emissão da advertência, a família não sofrerá penalidades adicionais. Entretanto, se o benefício tiver sido bloqueado ou cancelado, será necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para solucionar as pendências e analisar a possibilidade de restabelecer o pagamento.
