Além de assegurar a subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa Bolsa Família também tem como um de seus objetivos centrais o combate à pobreza. Por conta disso, a iniciativa também busca estimular a inserção no mercado de trabalho.
E entre as medidas adotadas pelo programa, destaca-se a Regra de Proteção, que garante que, mesmo com o aumento da renda familiar, os beneficiários continuarão recebendo o Bolsa Família para ajudar a equilibrar as contas da casa.
Desta forma, trabalhadores do regime CLT que recebem ao menos um salário mínimo por mês ainda poderão contar com mais R$ 300 extras em seu orçamento mensal, sendo este o valor parcial do benefício.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), assim que a renda familiar é atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a Regra de Proteção entra em vigor automaticamente, e mantém os pagamentos por mais 12 meses.
Desta forma, o programa oferece uma transição segura para as famílias que começam a melhorar a condição financeira, e finalmente têm a chance de superar a pobreza através da renda de trabalho.
Retorno Garantido: Bolsa Família pode voltar a ser pago de maneira imediata
Infelizmente, demissões podem acontecer, e com isso a renda de muitas famílias pode voltar a cair. Contudo, se a perda de renda ocorrer dentro de três anos após o fim da Regra de Proteção, é possível garantir o retorno imediato ao Bolsa Família.
Isso porque o Retorno Garantido também faz parte das políticas do programa, e permite que o cancelamento seja revertido, reintegrando a família o quanto antes, sem a necessidade de aguardar por uma nova aprovação.
Regras do Bolsa Família: relembre os critérios do programa
A concessão do Bolsa Família depende principalmente do cumprimento de dois requisitos fundamentais, relacionados ao registro das informações pessoais e à comprovação da renda familiar mensal. São eles:
- Atualização do CadÚnico para refletir a realidade da situação dos beneficiários;
- Renda mensal per capita de no máximo R$ 218.
O programa ainda prevê o cumprimento de condicionalidades voltadas ao desenvolvimento das famílias e de seus filhos, como a garantia da frequência escolar, a atualização da vacinação de crianças e adolescentes e o acompanhamento nutricional e pré-natal.
