De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 2,43 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber pagamentos extras que podem complementar os depósitos mensais do benefício.
Estes valores referem-se a descontos indevidos, realizados entre março de 2020 e março de 2025, e que até o momento não haviam sido devolvidos, mesmo após contestação. Para resolver o problema, o INSS colocou em prática um grande plano de restituição.
Desenvolvido em parceria com o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o plano consiste em um acordo que precisa ser aceito pelos beneficiários.
Seguindo a ordem de adesão, os pagamentos começaram em 24 de julho e,desde então vêm beneficiando aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Porém, vale lembrar que apenas aqueles que aderiram ao acordo receberão o valor.
Ainda é possível aderir ao acordo de ressarcimento de valores indevidos?
Em balanço recente, o INSS informou que pouco mais de 700 mil aposentados ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento de valores indevidos. Contudo, é importante destacar que a adesão é possível até 14 de novembro. Para isso, basta utilizar os seguintes canais:
Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS utilizando as credenciais da conta Gov.br;
- Vá até a aba “Consultar Pedidos” e, posteriormente, selecione o item “Cumprir Exigência”;
- Selecione a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página, e por último, “Enviar”.
Agências dos Correios
A adesão presencial ao acordo requer que o beneficiário compareça à agência dos Correios mais próxima, portando a documentação necessária e manifestando seu interesse em aderir.
Atenção: apenas aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam retorno das entidades em até 15 dias úteis estão aptos a aderir. Entretanto, ainda é possível realizar a contestação de valores entrando em contato com a central de atendimento do INSS através do telefone 135 ou pelos mesmos canais de adesão ao acordo (aplicativo Meu INSS ou agência dos Correios).
