Originalmente, os aposentados por incapacidade permanente por doença grave não relacionada ao trabalho recebiam um benefício mensal calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, após a Reforma da Previdência de 2019, o valor mínimo dessa aposentadoria passou a corresponder a 60% da média de todas as contribuições do segurado, acrescido de 2 pontos percentuais para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
E embora o INSS tenha defendido a alteração, a norma acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) após um segurado alegar que a mudança reduziu o valor de benefícios previdenciários, contrariando preceitos constitucionais.
Com repercussão geral, o julgamento pode ser aplicado a processos similares em todo o país e, eventualmente, alterar o cálculo dessa modalidade de aposentadoria. No entanto, a análise do caso foi pausada na última sexta-feira (24) depois que o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, pediu destaque, deixando a expectativa em aberto.
Até o presente momento, cinco dos 11 ministros haviam proferido seus votos, permanecendo incerto se haverá possibilidade de alteração. Sabe-se, no entanto, que o caso será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida.
Ministros estão divididos quanto à decisão sobre a modalidade de aposentadoria
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a validade da regra atual, argumentando que, embora seja frustrante não garantir pagamentos integrais a quem se torna incapaz por doença grave, isso não configura violação da cláusula pétrea.
De acordo com o portal Consultor Jurídico, ele ainda foi apoiado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin em seu voto. Já para o ministro Flávio Dino, a regra foi descrita como “inconstitucional” por conta do risco de causar reduções drásticas na renda mensal dos segurados.
Com isso, fica evidente que, embora a votação favorável à regra vigente de aposentadoria tenha predominado até agora, existem argumentos contrários que podem conquistar apoio de outros ministros quando o julgamento for retomado.
