Conquistar o direito à aposentadoria no Brasil exige que o trabalhador se enquadre em uma das modalidades previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de cumprir os critérios específicos de cada uma.
No entanto, há situações excepcionais em que é possível se aposentar antes da idade mínima estabelecida por lei, desde que haja comprovação médica e que o processo seja feito corretamente.
Uma dessas possibilidades é a aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria antes do tempo no INSS: veja como solicitar
Essa modalidade é destinada a pessoas que, por motivos de saúde, foram consideradas permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral. A liberação do benefício não ocorre automaticamente.
É necessário que a condição de saúde seja comprovada por meio de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS. Somente após essa avaliação técnica o pedido pode ser deferido.
A aposentadoria por incapacidade permanente é garantida mesmo sem o cumprimento de idade mínima, mas exige que o trabalhador esteja contribuindo regularmente ou dentro do período de graça, ou seja, ainda segurado, no momento em que a incapacidade for constatada.
Além disso, para a maioria dos casos, é exigido o cumprimento de uma carência mínima de 12 contribuições mensais.
Doenças que permitem aposentadoria por invalidez do INSS
Determinadas doenças, pela gravidade e impacto funcional, permitem o acesso direto ao benefício do INSS sem a exigência do período de carência. A seguir, veja a tabela com as enfermidades que, segundo a legislação vigente, garantem esse direito:
| Doenças que garantem aposentadoria por incapacidade permanente |
|---|
| Acidente vascular encefálico (AVE) agudo |
| Abdome agudo cirúrgico |
| Hanseníase |
| Cegueira total |
| Tuberculose ativa |
| Transtornos mentais graves |
| Doença de Parkinson |
| Cardiopatia grave |
| Neoplasia maligna (câncer) |
| Nefropatia grave |
| Hepatopatia grave |
| Esclerose múltipla |
| Paralisia irreversível e incapacitante |
| Espondilite anquilosante |
| Doença de Paget em estágio avançado |
| Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) |
| Contaminação por radiação confirmada por laudo especializado |
Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?
Para solicitar o benefício, o cidadão deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, selecionar a opção “Perícia Inicial” e preencher os dados solicitados. É essencial anexar todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde.
Após o agendamento, o segurado passará por perícia médica. Se for constatada a incapacidade, o processo segue para análise e, se aprovado, o benefício é liberado com data e local definidos para o primeiro pagamento.
