A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs uma multa de R$ 6,27 milhões ao Mercado Livre por permitir a comercialização de celulares e eletrônicos sem homologação no Brasil.
A decisão foi tomada nesta semana, após uma reunião do Conselho Diretor da agência reguladora, que avaliou o envolvimento da plataforma na disseminação de produtos que não atendem às normas técnicas brasileiras.
Anatel multa Mercado Livre em milhões por causa de celulares ilegais
O relator do caso, conselheiro Octavio Penna Pieranti, apresentou seu parecer durante o encontro realizado na segunda-feira da semana passada, 13 de outubro.
Segundo ele, o Mercado Livre não pode se eximir da responsabilidade ao alegar que apenas intermedeia as vendas realizadas por terceiros.
Para Pieranti, cabe à empresa fiscalizar os produtos ofertados em seu ambiente digital, de modo a impedir que itens fora das exigências legais sejam vendidos aos consumidores.
Essa não é a primeira vez que o marketplace enfrenta penalidades do tipo. O histórico de disputas com a Anatel inclui diversas tentativas por parte da empresa de impedir bloqueios em sua operação e evitar a apreensão de mercadorias em situação irregular.
De acordo com a Anatel, cerca de 93 mil produtos sem certificação foram encontrados nos estoques ligados à empresa, o que reforçou a necessidade de uma sanção mais severa. Inicialmente estipulada em R$ 2,64 milhões, a multa foi reajustada após reavaliações técnicas.
Mercado Livre contesta a decisão da Anatel
Durante a reunião, o advogado do Mercado Livre, Tomás Felipe Paiva, contestou duramente a decisão. Ele alegou que a agência estaria construindo uma narrativa distorcida sobre a conduta da empresa, que, segundo ele, tem colaborado ativamente com as ações de fiscalização.
Paiva citou como exemplo a remoção de mais de 6,8 milhões de anúncios de produtos irregulares apenas nos seis primeiros meses de 2025.
O advogado também questionou a forma como a penalidade foi calculada, afirmando que a Anatel se baseou em projeções genéricas, e não em dados concretos.
Além disso, criticou o que considera tratamento desigual entre marketplaces, citando concorrentes como Shopee, Amazon e Magazine Luiza, que, segundo ele, não receberam o mesmo rigor.
Apesar das alegações da defesa, o relator manteve a multa e reforçou que os dados utilizados foram obtidos diretamente do próprio site do Mercado Livre. Ele ainda ressaltou que informações apresentadas fora do prazo não poderiam ser levadas em conta para suavizar a penalidade.
