O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou recentemente um comunicado nas redes sociais alertando os cidadãos brasileiros sobre a gratuidade dos seus serviços.
A mensagem, voltada especialmente aos idosos e aposentados, tem como objetivo combater fraudes e proteger beneficiários contra golpistas que cobram por atendimentos ou pela solicitação de benefícios previdenciários.
O alerta enfatiza que não há necessidade de intermediários, pagamentos ou repasse de dados pessoais a terceiros para acessar qualquer serviço do INSS.
ALERTA! Não é necessário pagar alguém para solicitar benefício
A iniciativa do Instituto busca frear o avanço de práticas abusivas, que envolvem a atuação de falsos intermediários se passando por representantes ou agentes da Previdência Social.
Essas pessoas, muitas vezes, cobram indevidamente para realizar serviços que são gratuitos e acessíveis pelos canais oficiais, como o site e o aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
O posicionamento do órgão deixou claro que a análise dos pedidos de benefícios obedece a critérios legais e a uma ordem de processamento unificada, não havendo qualquer tipo de privilégio ou aceleração do processo por conta da contratação de terceiros.
Apesar da intenção de proteger os cidadãos, a publicação gerou preocupação entre representantes da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu prontamente ao comunicado, temendo que ele pudesse gerar uma compreensão equivocada sobre o papel dos advogados previdenciários.
A entidade enviou um ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller, solicitando uma reunião com urgência para tratar do tema, além de pedir que o conteúdo divulgado fosse revisto.
Somente advogados previdenciários registrados na OAB podem ajudar em casos envolvendo solicitações ao INSS
Em nota pública, a OAB destacou que a atuação da advocacia previdenciária não deve ser confundida com a de intermediários ilegais ou fraudadores.
Segundo a instituição, advogados prestam um serviço técnico e especializado, sendo essenciais na defesa dos direitos dos segurados, especialmente em situações mais complexas ou quando há dúvida sobre os procedimentos.
A Ordem lembrou ainda que a Constituição Federal reconhece a advocacia como parte fundamental do sistema de Justiça, sendo seu trabalho indispensável para a correta interpretação das leis previdenciárias.
A OAB reforçou, por fim, seu apoio ao combate a fraudes no sistema previdenciário, mas reiterou que esse enfrentamento não pode excluir ou desvalorizar a atuação legítima dos profissionais da advocacia.
