Com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibiu ao menos 13 instituições financeiras de continuar oferecendo empréstimos consignados a segurados.
Isso porque, de acordo com a autarquia, estas empresas estariam descumprindo requisitos operacionais e legais necessários à oferta deste tipo de crédito, que é uma modalidade considerada sensível por atender pessoas em situação mais vulnerável.
Entre as irregularidades apontadas pelo INSS, estão questões a falta de autorização para desconto em folha, ausência de autenticação biométrica, problemas na guarda de documentos e má conduta de correspondentes que atuam em nome dos bancos, entre outros.
Contudo, a autarquia esclareceu que as suspensões possuem caráter cautelar, sendo aplicadas para prevenir possíveis danos enquanto os processos administrativos seguem em andamento, mas sem afetar operações já contratadas. Os bancos que tiveram as operações suspensas foram:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. — Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. — Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S.A.
- Banco Master
- Banco Inter S.A.
- Paraná Banco S.A.
- Facta Financeira S.A.
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
Determinação do INSS provocou respostas distintas de bancos e entidades
Instituições como o Banco Master e o Inter anunciaram em nota que foram surpreendidos com a suspensão do INSS, e assim como o Facta Financeira, afirmaram cumprir integralmente todas as normas e procedimentos corretamente.
Já o Paraná Banco reforçou seu compromisso com a transparência e admitiu ter tomado conhecimento das razões que influenciaram a decisão, afirmando seguir em diálogo com o INSS para regularizar a situação.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa todas as instituições do setor, informou estar acompanhando o caso de perto e declarou apoio às medidas corretivas do INSS em situações de irregularidades comprovadas, ressaltando, contudo, a importância do direito de defesa das instituições.
