A contribuição paga pelo trabalhador a fim de assegurar renda em momentos atípicos, como quando ocorre algum acidente, licença-maternidade ou até mesmo quando o cidadão resolve se aposentar, é a frente do debate levantada pelo presidente em exercício Michel Temer. A Previdência Social é tida como uma das grandes conquistas trabalhistas. Mas não é só aqui que a conquista dá muita dor de cabeça aos gestores públicos que tentam fazer milagres para pagar a conta da seguridade social.
O sistema previdenciário brasileiro atual funciona de forma tríplice. O trabalhador contribui proporcionalmente ao salário, o empregador recolhe de acordo com a folha de pagamento e a terceira parte cabe ao Governo federal, obrigado a cobrir eventuais casos de insuficiência financeira do sistema. Como a insuficiência vem sendo recorrente, a contribuição do Governo, financiada pelos tributos pagos por todos os brasileiros, é de fundamental importância para que as contas fechem. Mudanças demográficas enfrentadas pelo país nos últimos tempos, queda na atividade econômica e aumento do desemprego dificultam essa missão.
Em 2015, a Previdência Social pagou R$ 436,09 bilhões em benefícios previdenciários. Desse total, cerca de 89,32% (R$ 389,5 bilhões) foram aposentadorias, e esse valor só tende a aumentar, pois a população brasileira vem envelhecendo. Segundo estudo do IBGE, a porção da população com mais de 65 anos em 2000 era de 5,6% do total; em 2016, chegou em 8%; e deve alcançar 12% até 2026. Já a parcela entre 15 e 64 anos, que contribui para o sistema, atualmente representa 69,1%, deve continuar a crescer até 2022, alcançando quase 70%, para então começar a cair. As projeções para 2060 revelam o tamanho do problema: a parcela com mais de 65 anos deve saltar para 27% e a parcela entre 15 e 64 anos deve cair para 60%. Com menos gente contribuindo e mais idosos fazendo uso do sistema, o Governo precisará atuar para fechar a conta.
O rombo da previdência foi de R$ 85,8 bilhões em 2015. Este ano, o cenário deve piorar, com a economia em recessão e alto desemprego contribuindo para a queda na arrecadação previdenciária, gerando um rombo que pode chegar a mais de R$ 140 bilhões. Este será um dos principais responsáveis pelo déficit de R$ 170 bilhões que o Ministério da Fazenda espera para o resultado primário (diferença entre gastos e receitas tributárias) das contas do Governo para 2016. Com isso, a dívida bruta do setor público chegará a aproximados 70% do PIB (ou R$ 4,2 trilhões, segundo dados do Banco Central). Como se vê, a discussão da reforma previdenciária, a ser proposta pelo Governo, vai em busca de um equilíbrio de médio e longo prazo das contas públicas, necessário para que a conquista não se transforme numa imprevidência.
Por Gabriele Ribeiro, Matheus Martinez e Wilson Rotatori. Email para: cmcjr.ufjf@gmail.com