Foro privilegiado – a caminho do fim
No momento, os brasileiros através das redes sociais têm discutido acentuadamente acerca do foro privilegiado, assim popularmente falado. Trata-se de foro especial por prerrogativa de função, é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. Liga-se a função e não a pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do cargo. No Brasil, muitos políticos decidem candidatar a cargos que lhes garantam o foro especial por prerrogativa de função. Eventualmente são julgados pelo STF, que raramente condena políticos. Entretanto a pressão e mobilização popular tem exigido o fim do foro privilegiado.
É prerrogativa Constitucional do Legislativo o exame desta matéria, mas com a inércia do Congresso Nacional, que tem dezenas de senadores e deputados federais investigados ou suspeitos por cometer crimes, a questão será resolvida pelo STF. Sugiro que o eleitor brasileiro valorize o seu voto, procure saber se o candidato tem propostas e boa conduta social e política, ou se deseja o voto para fazer parte dos privilegiados do foro especial.
É preciso acabar com a impunidade, para vigorar a crença de que todos são iguais perante a lei, premissa básica da nossa constituição. O que se constata no Brasil é a ausência de tratamento igualitário. Uma vez cessada a igualdade, tudo se autoriza, nada faz sentido.
(José Lucio Fernandes é advogado e leitor convidado)
Voo Livre
Faltam 49 dias para a Feijoada 2018- Rumo ao Ouro. A reserva da camiseta/convite pode ser feita na CR-Nova (3215- 3123) ou pelo www.ingressomg. com.br
Estão aniversariando neste domingo Isabel Cristina Trigo, Carmen Lúcia Moreira Madeira, Maria da Conceição Vale Ferreira Navarro, Carmen Thees, Nina Mello, Waldir Aquino e Evelyn Dahbar.
Amanhã é a vez de Patrícia Duarte Netto Miana, Cesar Balbi, Raquel Melquíades, Maria Pia Braga Zacarias e Rafael Fortuna.
Danilo Sampaio, doutor em administração pela UFMG, fala quinta e sexta-feira, na Fiemg Regional, sobre gestão e qualidade no atendimento ao cliente para o melhor desempenho das empresas.
Dar esmola na rua é auxiliar a vadiagem. Ajude a ALAE, pelo telefone 3215-4628.
JF Por Aí…
