A pandemia de Covid-19 instalou mundialmente não só uma crise sanitária, mas também econômica e social, provocando graves impactos também no mercado de trabalho e, por consequência, nos sistemas previdenciários em decorrência da velocíssima retração da economia oriunda da necessidade premente de isolamento social, desembocando em altíssimos níveis de desemprego, fechamento/redução de empresas e, consequentemente, na queda de arrecadação previdenciária.
Para que se possa falar em proteção dos direitos sociais, é necessário destacar que a Seguridade Social brasileira foi estruturada pela Constituição Federal de 1988 sob três pilares – Saúde, Assistência Social e Previdência Social – os quais estão sendo extremamente demandados nestes tempos de pandemia e também desafiados a apresentarem resultados positivos imediatos, apesar de serem setores que já vinham deficitários há anos.
Não se está aqui a desvalorizar a Saúde, que por meio do SUS oferece saúde pública e gratuita à população brasileira e que inegavelmente é um dos maiores sistemas públicos do mundo, nem muito menos desconsiderando os visíveis esforços da Assistência Social para amparar a população necessitada e os da Previdência Social, que tem procurado minimizar os efeitos da crise, com dispensa temporária de perícia médica presencial, antecipação do 13º salário para aposentados, mudanças nas regras de contribuição, suspensão temporária de exigências para manutenção de benefícios etc.
Em verdade, a preocupação maior reside na duração prolongada da pandemia e na falta de perspectiva a curto prazo para uma retomada de normalidade das atividades econômicas tanto interna quanto internacionalmente, com evidentes prejuízos ao mercado de trabalho e com nefastos reflexos financeiros sobre o custeio da nossa Seguridade Social, sendo que pouco se tem visto o Estado falar sobre o tema e nem mesmo os setores da sociedade civil diretamente evolvidos. Ora, esta denominada “Seguridade Social” se destina a cobrir VIDAS, e a crise sanitária e econômica não vai durar apenas durante a pandemia, muito ao contrário, deixará uma herança indigesta por longo prazo. É necessário pensar e agir desde já.
Completamos agora quatro meses de pandemia, e em relação ao resto do mundo, o Brasil apresenta um dos quadros mais graves. Este é um alerta suficiente para nos atentarmos para a necessidade de repensar o orçamento da Seguridade Social para enfrentar o inevitável aumento de demanda, juntamente com o acentuado decréscimo de receita.
O país tem pela frente um desafio enorme, pois, além de se conscientizar de vez sobre tudo que falamos até aqui, precisa também somar a isso às mazelas mal resolvidas que já carregava, tais como: um INSS sucateado, com déficit acentuado de servidores e tecnologias ultrapassadas; o perigo que passou a correr a nova Previdência Social, tão pautada em redução de custos e que agora se vê diante de um iminente aumento abissal de despesas e baixa vertiginosa de arrecadação.
Como não podemos prever o fim da crise, em que pese o esforço hercúleo que tem sido feito em busca de uma vacina eficaz contra o vírus, os estragos na economia e nos demais setores sociais já se materializaram, e o êxito nessa luta vai passar invariavelmente por ações de enfrentamento centradas em duas frentes principais, as de saúde/sanitárias e as econômicas/sociais, que se encontram inteiramente abrangidas pela Seguridade Social, demandando, portanto, um olhar atento dos envolvidos e que as discussões em busca de soluções eficazes se abram de imediato. Fica aí a reflexão!