Isenção de pedágio é debatida na ALMG
Parlamentares discutiram ontem em reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa (ALMG) a cobrança de pedágio na BR-040 dos moradores de Simão Pereira. A partir de requisição feita pelo deputado estadual Isauro Calais (PMN), o tema foi debatido diante do temor de que ocorram novos cortes no passe livre concedido aos moradores até que a questão seja examinada pela Justiça Federal. Em dezembro de 2014, os moradores haviam conquistado o benefício através de uma liminar concedida na Comarca de Matias Barbosa. Após a intervenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em agosto deste ano, o processo passou à competência federal e a tarifa voltou a ser cobrada. No mesmo dia em que foi novamente aplicada, 7 de agosto, a Concer suspendeu a cobrança acatando a decisão da Vara de Matias Barbosa, sob pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o deputado, a isenção definitiva da tarifa deveria ser concedida aos moradores para garantir seus direitos. “O cidadão tem o direito de transitar do distrito para a sede do município e ter acesso aos serviços essenciais. É inadmissível obrigar o morador a pagar um pedágio dentro da sua própria cidade. Vamos continuar brigando para que a volúpia do empresário não se sobreponha ao direito da pessoa de ir e vir. Pedimos por uma rodada de negociação, para que isso seja resolvido definitivamente”, afirma.
JF-Rio de Janeiro
O parlamentar também questionou o aumento do preço do pedágio no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. No dia 26 de agosto, Isauro protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o reajuste de 24,5%. Ele argumenta que a concessionária está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, com uma correção abusiva e sem critérios claros. “Em abril, este mesmo pedágio sofreu uma elevação de 12,5%. No mês de agosto, teve novo aumento de 24,5%. Somados, eles chegam ao montante absurdo de 37% em menos de seis meses”, explicou.
O resultado da reunião será encaminhado ao Ministério Público estadual e federal e ao Ministério dos Transportes. A Concer, concessionária responsável pelo trecho Juiz de Fora-Rio, não irá se posicionar sobre o assunto.
