Aprovados alegam inconstitucionalidade
Atualizada às 16h57
Cerca de 1.500 candidatos aprovados e classificados como excedentes no concurso público para analista executivo e assistente executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), referentes ao edital 07/2013, lutam há mais de um ano para conseguir a convocação para cargos que atualmente são ocupados por profissionais contratados. O grupo considera a situação inconstitucional, já que a legislação garante que cargos públicos devem ser ocupados por contratados apenas quando não houver aprovados em concurso, e trabalha na tentativa de conseguir que o Estado corrija a irregularidade. Amanhã, os candidatos realizam manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
A presidente de uma das comissões formadas pelos excedentes, Dadieza de Jesus, relata que no final de maio foi realizada audiência pública na ALMG para discutir o assunto. “Na ocasião, a Seds se comprometeu que em uma semana divulgaria o cronograma das substituições, mas não o fez até hoje.” Ela explica que, desde então, foram feitas várias tentativas de reunião com o secretário de Defesa Social Bernardo Santana, mas sem sucesso. “Há deputados que estão ajudando na causa e tentaram marcar o encontro, mas até hoje ninguém conseguiu agendar.”
De acordo com Dadieza, quando o concurso foi lançado, em 2013, ficou claro que, além do preenchimento de vagas ociosas, seriam feitas as substituições dos contratados. “Mas até agora chamaram apenas para as oportunidades previstas pelo edital. Ninguém mais falou sobre a convocação para substituírem os contratos.”
Outra excedente do concurso, a juiz-forana Anna Christina Varotto entrou em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e documentou a resposta recebida pela pasta. O retorno informa que, do total de 34 vagas para psicólogos na 4ª Região, para a qual a candidata espera ser convocada, 15 são ocupadas por efetivos, oito por contratados e 11 cargos estão vagos. “Isso mostra que são 19 vagas para os concursados”, destaca. “Queremos que a nossa Constituição seja cumprida, que cargos públicos sejam ocupados por concurso público, por mérito da aprovação, o que não tem acontecido com a Seds.”
À Tribuna, a assessoria da Seds informou em nota que “a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF) autorizou apenas o provimento do número de vagas previstas em edital”. A pasta confirmou que há cargos públicos preenchidos por contratados e que “somente após autorização da CCGPGF poderemos nomear todos os candidatos excedentes em substituição dos contratados.” A assessoria da Seplag, que responde pela Câmara, não retornou o contato da reportagem até o fechamento desta edição.
Em nota, a assessoria da Seplag, responsável pela CCGPGF, informou que o órgão “já aprovou a nomeação da totalidade dos cargos oferecidos em edital” e que “eventuais nomeações adicionais deverão ser precedidas de estudos, que ainda serão iniciados, para verificar a real necessidade e o detalhamento de quais as vagas serão objeto de nomeação”. A secretaria recomenda que os candidatos acompanhem o Diário Oficial para se informarem a respeito das nomeações que vierem a ocorrer.
