Câmara Municipal completa 162 anos
Abril é o mês em que se comemora o aniversário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que completou 162 anos no último dia 7. Neste momento, nos cabe fazer uma reflexão sobre o futuro do Legislativo juiz-forano. Temos a missão de aproximar a Câmara da população. Isso é nossa principal prioridade. E a TV Câmara é um instrumento importante nesta missão. Ainda este ano, ganharemos a rede aberta de televisão, no canal 35, em sinal digital. O Ministério das Comunicações e a Anatel já concederam o canal para a transmissão das informações. E esta semana, tivemos reunidos com o Ministro das Comunicações para discutir o assunto.
O grande diferencial é que ele não contemplará apenas a divulgação de audiências, reuniões e programas internos. Pretendemos democratizar o uso da TV para que entidades, associações de moradores e conselhos, que até então não possuíam um canal de divulgação, possam apresentar seus projetos para a população. A Câmara Municipal tem o compromisso de construir uma TV genuinamente pública em Juiz de Fora.
Outro caminho importante que estamos trilhando é garantir mais conforto à população nos serviços que prestamos na Casa. Somente a emissão de carteira de identidade atende a 30 mil pessoas por ano. Uma reestruturação física do prédio está sendo elaborada para abrigar, de maneira confortável, as instalações do Centro de Atenção ao Cidadão. Queremos mostrar que é possível oferecer um serviço de qualidade, com respeito ao povo, usando nossos recursos de forma responsável e sóbria.
Nesta semana, lançamos, também, mais um serviço voltado para a população: o Polo de Mediação de Conflitos. O objetivo é resolver impasses individuais que envolvam famílias, vizinhos e até relações empresariais, por meio de mediação. A iniciativa conta com o apoio do Escritório Escola da Faculdade de Direito da UFJF.
O trabalho do Polo será exclusivamente extra-judicial, e o grande objetivo deste projeto é avançar para as demandas comunitárias que envolvam a coletividade municipal, podendo subsidiar as proposições legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e Requerimentos, permitindo ao Poder Legislativo o cumprimento das atribuições que lhe são afetas.