Protocolo para Chapéu D’Uvas

A tragédia do Rio Grande do Sul, cuja causa inicial foi a mudança climática, e as consequências decorrentes de ações e inações humanas, joga luzes sobre como a União, estados e municípios gerenciam suas águas. Há uma série de desacertos que criam impasses que poderiam ter sido resolvidos se houvesse um mínimo de coordenação.

Quando completa 30 anos, a Represa de Chapéu D’Uvas, situada em três municípios – Santos Dumont, Antônio Carlos e Ewbank da Câmara – é um caso a pensar. Nenhum deles se beneficia de suas águas, mas são gestores do seu entorno. Juiz de Fora, à jusante do manancial, tem água por mais 50 anos, como assinalam os especialistas, mas isto só será possível se houver políticas públicas que caminhem na mesma direção.

Na Região Sul e em outras partes do país, a União tem a gestão sobre os leitos, mas o entorno fica por conta das administrações municipais que nem sempre têm legislações com o mesmo objetivo, até quando se trata de um único rio ou manancial. As águas estão recuando, mas, além de todos os danos, há uma questão a ser avaliada: a origem de tantos problemas. Há quem aponte a falta de investimentos; outros destacam a leniência coletiva, que envolve o Governo do estado e as prefeituras.

Voltando debate local, a situação do entorno de Chapéu D’Uvas não é diferente. Ela tem sido motivo de preocupação desde a sua inauguração em 1992, uma vez que, a despeito de garantias, nem todos os municípios seguiram ou seguem protocolos de segurança capazes de apontar que o manancial não está em risco.

Sua concepção, ainda na primeira metade do século passado, tinha como motivação o controle das águas do Rio Paraibuna. Em 1940, um temporal de grande magnitude provocou uma das maiores enchentes da cidade, com as águas ocupando parte da Avenida Getúlio Vargas, chegando até o muro da Catedral Metropolitana, na Avenida Rio Branco. A correção do curso do rio resolveu o problema, mas não afastou o papel da represa.

Chapéu D’Uvas continua regulando o volume de águas do rio, mas o abastecimento da maior cidade da região tornou-se o ponto central. Com legislações díspares, os riscos de comprometimento ambiental são reais.

A Tribuna tem acompanhado a discussão há tempos e já colheu depoimentos de especialistas que não consideram a ocupação um problema direto, e sim o modo como ela está se desenvolvendo. É preciso pacificar a legislação dos que têm jurisdição sobre a represa, por ser a forma adequada para garantir o controle ambiental e uso adequado das margens.

A represa João Penido, a segunda maior reserva da água que abastece Juiz de Fora, tem problemas em seu entorno pela falta de controle adequado da sua ocupação. Trata-se de um cenário irreversível e estabilizado, mas capaz de servir de referência para Chapéu D’Uvas e outros reservatórios, como o de São Pedro, que em breve fará parte de um parque municipal.