A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa deve analisar, ainda esta semana, o projeto de Lei 1.445/23, que, originalmente dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. O texto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), a matéria teve com relator o deputado Ulysses Gomes (PT). Ele opinou pela constitucionalidade da matéria a partir de um novo texto que apresentou (substitutivo nº 1).
Comissão discute punição a escola que recusar matrícula de pessoas com espectro autista
Projeto estabelece a suspensão do credenciamento a escola que rejeitar matrículas de deficientes e de pessoas com espectro autista
