Antes que seja tarde

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira – diz a Folha de São Paulo -, está preocupado com o uso da Inteligência Artificial nas eleições municipais de 2024. De acordo com o jornal paulista, o parlamentar não descarta que o Legislativo se debruce sobre o assunto no ano que vem. Ele não é o único a ter tal preocupação, mas é preciso, primeiro, discutir profundamente a questão, sobretudo ante a constatação de que não há qualquer projeto tramitando no Congresso abordando o assunto.

Na Europa, os países membros da União Europeia já adotaram algum tipo de regulação sabendo do risco de descontrole. Ninguém é contra a inovação, mas é preciso a adoção de regras para proteção da própria cidadania. A preocupação do deputado é apenas parte do debate, já que em outras instâncias também há discussões avançadas.

A IA é uma realidade há anos, mas os avanços ocorrem de forma abissal, sobretudo após a OpenAI incrementar o Chat GPT4 e o Google ampliar a qualidade do Bardem por meio do Gemini. São avanços que impressionam, fascinam e causam apreensão ante a possibilidade do uso inadequado de suas qualidades.

As ferramentas têm algum tipo de restrição, sobretudo nos costumes, mas há outras instâncias que podem fugir do controle. É sempre necessário ressaltar os avanços, mas há sempre aqueles que se articulam para tirar vantagens não republicanas. O que pode ser feito nas eleições é um dado real, sobretudo na disseminação de fake news.

Nos mais diversos fóruns as Big Techs se mostraram indispostas a participar de discussões, mas a instância política tem meios de tomar providências. O presidente da Câmara só mostrou sua preocupação, mas não antecipou nada do que pode ser feito. Se tem mesmo essa disposição, que inicie o debate antes que seja tarde.

Os setores que trabalham com inovação têm advertido que a regulação deve ocorrer o mais breve possível, não havendo margem para se esperar o ponto de não retorno, como, aliás, já ocorre na discussão sobre o meio ambiente.

Na Summit realizada no mês passado em Portugal, os principais analistas chamaram a atenção para esse dando dando margem a um ponto de partida que deve ser adotado pelo próprio Lira e por outros ativistas da instância política. A eleição de 2024 pode ser espaço para experiência das novas tecnologias. Sem algum controle, o risco é apenas a primeira fase do que pode acontecer nos pleitos seguintes, especialmente no de 2026, quando estarão em jogo os poderes federal e estadual, além das formações do Congresso e Assembleias Legislativas.