Não dá para esperar mais

A Portaria 848, que trata da política pública e dos procedimentos relativos à readaptação e à otimização dos contratos de concessão, deve ser a palavra final para o destravamento dos processos de concessão que estão pendentes, ora por desencontros de contas entre as partes ora por desestabilização financeira dos contratos. Há uma flexibilização nas regras, a fim de garantir que não haja mais atrasos nos intermináveis processos que tramitam especialmente no Tribunal de Contas da União.

Espera-se que o Governo mantenha o empenho, pois só assim será possível retomar projetos parados e à mercê do tempo, que deixam verdadeiros esqueletos nas rodovias pelo país afora. A BR-040, uma das vias em avaliação, tem que retomar as obras na Serra de Petrópolis, hoje ameaçadas pela ação do tempo a despeito de sua importância para resolver o gargalo da pista de subida.

Além da trafegabilidade, comprometida sistematicamente pelas curvas que ligam a Baixada Fluminense a Petrópolis, há a questão da segurança. Construída ainda nos tempos imperiais, ela está defasada, e suas encostas são um permanente risco especialmente no período das chuvas. O novo trajeto indica a construção de um túnel que evitará as curvas e garantirá ultrapassagens sem riscos, como é comum na serra ante os veículos pesados que por lá passam.

Ainda há tentativas de se manter o atual modelo, isto é, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, o outro até Belo Horizonte e um terceiro entre a capital mineira e Cristalina, no Estado de Goiás. Há razões para isso em função dos investimentos. A formatação Rio de Janeiro e Belo Horizonte é interessante em termos de volume, mas as metas são de alto custo, uma vez que, além da Serra de Petrópolis, há o crítico trecho entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte.

Há demandas por conta da segurança em razão dos caminhões pesados das mineradoras, mas também de divisão de pista por muretas, para evitar os muitos acidentes decorrentes de mudança de percurso.

Além disso, o contrato inicial previa também a construção de novos ou a modernização dos viadutos de Santos Dumont – dois deles em curva – de alto risco para os usuários. Uma terceira opção seria construir um novo trecho, mas nada foi feito ao curso dos anos de privatização da rodovia.

A solução de todos esses impasses tornou-se uma prioridade do Governo e da população, pois todos perdem com o atual estágio. Quanto mais tempo levar para uma solução definitiva, maiores serão os custos dos novos projetos. A burocracia de Brasília deve dar um fim a essa novela de longos e muitos capítulos.