TCE notifica prefeituras por causa do limite do teto de gastos

Lei de Responsabilidade Fiscal exige que Tribunal alerte as prefeituras e cobre medidas para reduzir os gastos

01/09/2023 às 18h00 - Atualizada 01/09/2023 às 15h07

O número de prefeituras notificadas não foi divulgado, mas o Tribunal de Contas do Estado, em publicação de acompanhamento da gestão fiscal dos municípios, emitiu alertas administrativos a um expressivo número de prefeitos e prefeitas em razão de seus mandatos estarem, até o dia 31 de dezembro de 2022, entre 95,01% e 100% do limite prudencial de gastos com pessoal. Alertou ainda que, nessa mesma data, encontravam-se entre 90,01% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os tribunais de contas alertarão aos poderes ou órgãos quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado 90% do limite.

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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