Assembleia agora à noite ratificou a greve da categoria

Atualizada às 22h14

Motoristas e cobradores de Juiz de Fora entram em greve à meia-noite desta segunda-feira (4), em protesto contra a falta de avanço nas negociações salariais. A decisão já havia sido divulgada na última sexta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) e foi referendada nesta segunda pela categoria durante duas assembleias, uma pela manhã e outra à tarde, realizadas no Largo do Riachuelo.

O diretor de Atividades Especiais do Sinttro, Rogério Ribeiro da Silveira, explica que o movimento ficará restrito às garagens. A expectativa dele é que a adesão chegue a 90% dos 3.600 trabalhadores do ramo na cidade. Nesta segunda, a orientação era de que, durante a madrugada, dirigentes sindicais iriam para a porta das principais viações, com o objetivo de persuadir motoristas e trocadores a não levarem os ônibus às ruas. Ele assegurou que não haverá operação tartaruga – tráfego de ônibus em velocidade reduzida. "Isso prejudicaria a população. Nossa intenção não é essa." Conforme estimativa do Sinttro, o número de usuários do sistema chega a sete milhões por mês na cidade.

Apesar de a greve ser um direito constitucional, o transporte coletivo é um serviço essencial. A Lei 7.783/89 – que dispõe sobre o exercício do direito de greve – exige que, nesse caso, seja garantida a prestação dos "serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". Na falta de previsão legal de um percentual mínimo de oferta do serviço, 30% tornou-se praxe, a partir de jurisprudências sobre o assunto. No Rio de Janeiro, no entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a circulação de 80% da frota. Lá, o movimento terminou domingo. 

Apesar da orientação do setor jurídico do Sinttro, a categoria admite não ter controle de quantos ônibus estarão nas ruas. "Se o motorista julgar que vai correr risco nas ruas, não podemos obrigá-lo a sair (da garagem). O percentual de veículo que vai rodar depende da vontade do motorista e do cobrador", justifica Silveira.

Conforme o advogado do Sinttro, Rodrigo Vidal, a orientação é que a paralisação seja espontânea, sem coação de trabalhadores, nem atos de violência, e que exista oferta mínima de ônibus circulando. Na sua opinião, 30% é um percentual razoável. Vidal comenta que as exigências legais foram cumpridas: publicação de edital, realização de assembleia e comunicação a empresas e população. 

Pelos dados da Astransp, a frota é composta por 588 ônibus em 280 linhas. Por meio de sua assessoria, a entidade afirmou que "se dependesse dela, colocaria 100% da frota na rua". A Astransp ressaltou a necessidade de 30% de oferta mínima, mas afirmou que o cumprimento depende do sindicato, que seria responsável por isso. 

Segundo o Sinttro, a duração do movimento depende da "boa vontade" da Astransp. "Estamos dispostos a negociar", garantiu Rogério. Já a entidade, por meio de sua assessoria, afirmou que já havia negociado correção salarial e benefícios do salário indireto com vantagens. A avaliação é que chegou-se ao limite. "Não existe condições de continuar o processo normal de negociação. Não há previsão de nova rodada", afirmou a entidade nesta segunda à tarde.

A 4ª Região da Polícia Militar, via assessoria de comunicação organizacional, afirma que está acompanhando a movimentação, a exemplo do que tem acontecido desde a primeira manifestação. O posicionamento é que a polícia está atenta aos rumos da greve.

MTE aciona Ministério Público e convoca reunião

O chefe do Setor de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Juiz de Fora, Sérgio Nagasawa, convocou para amanhã reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) com as partes envolvidas. "Dei ciência ao MPT, porque a competência (de ajuizar dissídio) é dele", explica. Segundo Sérgio, os sindicatos patronal e de trabalhadores já foram comunicados. 

Ainda conforme a Lei 7.783/89, caso não exista garantia do atendimento às "necessidades inadiáveis da comunidade" (aquelas que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população), o Poder Público deverá assegurar a prestação dos serviços indispensáveis.

O secretário de Governo, José Sóter de Figuerôa Neto, afirma que a Prefeitura está atenta às negociações e vai garantir a manutenção da ordem. O posicionamento é de aguardar a evolução nas próximas horas. A expectativa do secretário é pelo acordo. "Esperamos que haja bom senso, para não causar prejuízo à população". Na falta de entendimento, podem ser adotadas medidas legais cabíveis, disse, sem adiantar detalhes. 

Na norma, é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado, assim como manifestações e atos de persuasão de grevistas que impeçam o acesso ao trabalho. É proibido também causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Impasse   

O movimento foi deflagrado após rodadas de negociação e reunião mediada pelo MTE, sem acordo. A categoria reivindica reajuste de 28% para motoristas e 49% para cobradores. Já a Astransp oferece correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – 6,8%.