Deputada estadual de primeiro mandato, Sheila Oliveira (PSL) utilizou as redes sociais para comemorar a apresentação de seu primeiro projeto de lei estadual na Assembleia Legislativa. Eleita com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, a parlamentar protocolou, nessa terça-feira (19), proposição que quer proibir a concessão de título de utilidade pública às entidades condenadas por trabalho escravo. “Infelizmente, o trabalho escravo ou análogo ainda é uma realidade presente em nosso país”, afirmou Sheila em publicação no Facebook. Na mesma plataforma, a parlamentar, que é presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da ALMG, convidou seus seguidores a acompanharem audiência pública marcada para esta quinta-feira, às 11h, que irá debater a proposta do Governo de fundir as subsecretarias de Políticas Sobre Drogas e de Prevenção à Criminalidade. Para Sheila, tal medida “pode representar um retrocesso gigantesco na política de prevenção às drogas” no estado.
Diálogo
O governador Romeu Zema (Novo) voltou a se reunir com deputados estaduais, nessa terça-feira, para tratar de assuntos de interesse do estado. O encontro com integrantes do bloco parlamentar “Liberdade e Progresso” – bloco intermediário de 20 parlamentares liderado pelo deputado Cássio Soares (PSD) e integrado por PSL, PTB, Patriotas, PRP e DEM – foi o terceiro com o mesmo intuito, uma vez que Zema já havia cumprido agenda com os parlamentares dos blocos “Minas Tem História e “Sou Minas Gerais”. “Tenho solicitado aos meus secretários que informem a vocês (deputados) o máximo do que está ocorrendo no Executivo, para termos transparência. Essa vai ser uma das marcas do nosso governo”, afirmou o governador. Ele defendeu ainda a necessidade de adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal junto ao Governo federal, texto que ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa. “O Estado está em situação de penúria, e dependeremos muito de vocês”, resumiu o chefe do Poder Executivo mineiro.
BR-040
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Via 040, concessionária que explora o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, que implemente melhorias na rodovia federal. Dois trechos foram destacados pelo MPF: o que vai do trevo de Ouro Preto até Conselheiro Lafaiete (MG) e na altura do quilômetro 516, situado em Ribeirão das Neves. Entre os incrementos solicitados estão a realização de obras de duplicação da rodovia, dentro dos limites da faixa de domínio, e com obediência às normas ambientais, nos acessos às cidades de Moeda e de Piedade do Paraopeba.
CPI de Brumadinho
Também nessa terça-feira, foram conhecidos o presidente e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho que ira investigar o rompimento da estrutura da mineradora Vale, no último dia 25 de janeiro, no município que dá nome à CPI. Os cargos serão desempenhados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Sargento Rodrigues (PTB). O relator designado para os trabalhos é o deputado André Quintão (PT). As reuniões ordinárias da comissão serão realizadas às quintas-feiras, às 9h30. Juiz-forano, Noraldino Júnior (PSC) também integra o colegiado.
