JOVENS DEMAIS
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças não podem ser acauteladas ou internadas em Centros Socioeducativos, mas é preocupante o seu envolvimento em ocorrências policiais, como no apedrejamento de ônibus na Vila Ideal, fato que levou à reunião, ontem, entre representantes da Polícia Militar e da empresa de transporte coletivo afetada. Em dois meses, segundo os relatos, foram registradas seis ocorrências, com duas vítimas com ferimentos no rosto. De pronto, a indagação que se faz é: como lidar com casos como esses, nos quais todos os suspeitos de envolvimento não chegaram, sequer, à adolescência? O juizado especial, de uma certa forma, está de mãos e pés atados, pois o máximo que se pode fazer é o atendimento especial às pessoas em situação de risco.
De novo, cria-se a discussão em torno da família. Enquanto ela não tiver uma estrutura adequada, cada vez mais cedo começará a delinquência. Como formar um cidadão num ambiente em que os demais também se envolvem em ilícitos? Casos como esse acabam sendo rotina, exigindo, pois, mais ação social do que policial, embora esta também seja vital para coibir a movimentação desses grupos. Até agora, duas pessoas tiveram ferimentos relativamente leves, mas há sempre margem para fatos mais graves.
A discussão não se esgota, uma vez que, no encontro entre a PM e os proprietários das empresas de ônibus, o problema tornou-se preocupação coletiva. Se nada for feito, haverá sempre a possibilidade de desdobramentos em outras regiões. O crime – organizado ou não – foi o primeiro a perceber a estratégia de usar menores de 18 anos em suas ações, principalmente de tráfico, já que são inimputáveis, sofrendo apenas restrições contidas no ECA, mesmo sendo esse um importante instrumento do Estado. Com crianças entrando no submundo da violência em fase tão prematura, é necessário impedir que elas também sejam massa de manobra ou soldados dos adultos infratores.
