Medidas protelatórias
Num cenário em que 14 dos 28 governadores ou são citados na Lava Jato ou já estão indiciados, o Governo do presidente Michel Temer e sua antecessora, Dilma Rousseff, apostam suas fichas no uso dos prazos para esticar até o final de 2018 o processo de julgamento da chapa vencedora nas eleições de 2014, iniciado ontem no Tribunal Superior Eleitoral. As primeiras previsões apontam para um debate que deverá durar de quatro a seis meses, mas, com uma forcinha, podendo ir mais adiante, sobretudo se os ministros também entenderem que precisam de mais tempo para firmar uma posição. Ontem, mal iniciou, o julgamento já sofreu o primeiro adiamento, atendendo pedidos dos advogados da ex-presidente.
O uso de recursos protelatórios tem sido uma prática do andar de cima, por conta de bancas que conhecem bem os meandros do Judiciário. Há casos de demandas que levaram anos até se chegar a uma sentença de mérito por conta de tais expedientes. Houve mudanças, como a prisão após condenação em segunda instância, mas esta questão ainda não está pacificada. No caso eleitoral, os processos chegam aos milhares por conta de medidas que vão empurrando a decisão para a frente.
O que se diz no Planalto é que o presidente Michel Temer aposta em fechar seu mandato no dia 31 de dezembro de 2018 por conta de adiamentos. Nos bastidores, o discurso caminha por esse mesmo tom, como foi a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando afirmou ser arriscado apear o chefe do Executivo do cargo. “Seria mais confusão”, advertiu, sem destacar, porém, que a inicial que chegou ao julgamento foi patrocinada exatamente pelo PSDB, seu partido, inconformado com os resultados da disputa presidencial.
