Cidadania – respeito à lei
No último dia 19, quarta-feira, foi publicado numa coluna deste jornal um artigo de autoria do senhor Wenderson Lobo, no qual ele comentava sobre condutas dos agentes de transporte e trânsito de Juiz de Fora. Em seu artigo, o senhor Lobo destaca que um cidadão foi autuado por estar (com seu veículo) estacionado irregularmente em ponto de ônibus e que, ao retornar, justificou que tinha desembarcado um doente levando-o até o seu destino. O agente disse que não poderia fazer mais nada, pois já havia lavrado o auto de infração. O autor do artigo critica a inflexibilidade do agente e ainda cita que ele próprio havia sido multado em situação parecida ao desembarcar seu pai próximo a uma clínica, tendo estacionado seu veículo irregularmente em local destinado à operação de carga e descarga.
Esclarecemos ao senhor Lobo e a todos os leitores que, depois que um agente da autoridade de trânsito lavra o auto de infração, este se torna um documento que não pode ser alterado ou muito menos invalidado pelo próprio agente. Porém, é direito do cidadão autuado encaminhar recurso (ou defesa da autuação, quando for o caso) ao órgão competente, reunindo dados em sua defesa, caso discorde do procedimento a ele aplicado. Assim sendo, os agentes não podem se opor aos pilares da lei e tomar a atitude de cancelar seu ato gerador da notificação, haja vista a lei ser feita para todos, sem distinção.
Quanto ao restante do artigo do senhor Lobo, em que ele critica a conduta rotineira dos agentes de transporte e trânsito, temos a dizer que é profundamente lamentável a postura deste cidadão, pois, motivado por queixumes de foro pessoal (ele foi autuado por desrespeitar a lei de trânsito), este senhor denigre injustamente o trabalho dos agentes, dizendo absurdos com o fim de colocar a população contra os servidores públicos em questão. Claro, reconhecemos e tentamos corrigir nossas imperfeições, mas nosso trabalho visa garantir a segurança de milhares de pessoas em nossa cidade, bem como dar fluidez ao trânsito, para que todos possam usufruir o direito de ir e vir, lembrando, com segurança. Em muitos casos, a atuação do agente culmina com a autuação, o que é estritamente necessário para que não haja impunidade, uma vez que as infrações de trânsito são, em grande parte, a causa de retenções, congestionamentos e muitos dos acidentes de trânsito.
Terminando, estamos à inteira disposição para esmiuçarmos sobre nossa conduta e nosso trabalho. O caso isolado do incidente entre o agente e o repórter está sendo devidamente apurado. a Associação dos Agentes de Trânsito de Juiz de Fora encaminhou nota de esclarecimento acerca do assunto à TV Alterosa, nota esta que sequer foi mencionada durante sua programação jornalística.
