Protestos e direitos
A Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-JF), atenta às mobilizações sociais nas ruas do país e de acordo com o posicionamento do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e do presidente da OAB-Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, reitera a necessidade de que seja mantido o diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica e, ao mesmo tempo, de forma a garantir o direito de livre manifestação. A OAB defende que o Brasil seja a pátria da liberdade e sempre se posicionou a favor da democracia e contra a corrupção. A luta contra a corrupção em todos os níveis é uma bandeira permanente da OAB em Juiz de Fora, em Minas e no Brasil.
O Conselho Federal, a OAB-MG e a OAB-JF indicaram advogados para acompanhar os possíveis inquéritos e os procedimentos em relação aos possíveis abusos cometidos nos atos públicos. Também foi designado um observador da Comissão de Direitos Humanos da Subseção Juiz de Fora para receber os relatos sobre as manifestações e apurar os fatos na cidade. Foi decidido ainda que a OAB-JF se coloca à disposição para atuar como mediadora entre as autoridades de segurança pública e os manifestantes, para que sejam respeitados os direitos públicos e privados em Juiz de Fora.
A Ordem dos Advogados do Brasil é um ponto de equilíbrio, e a Subseção Juiz de Fora atuará junto aos manifestantes e às autoridades locais de segurança pública para assegurar a tranquilidade nas mobilizações e o respeito ao patrimônio público. Afinal, o vandalismo, as pichações e depredações são intoleráveis no estado democrático de direito. O compromisso da OAB é garantir o cumprimento da Constituição. No caso dos excessos que ocorreram em algumas cidades, e são setorizados, deve ser responsabilizado quem cometeu ato de vandalismo, quebra-quebra, invasão e pichação. Temos que preparar o Estado brasileiro e as forças de segurança para tratar de forma mais democrática os movimentos sociais. Os movimentos sociais não podem tolerar o vandalismo. A OAB-JF recomenda o empenho dos manifestantes na cidade a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.
