Taxistas desistem de ação judicial
Secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, apresenta edital a taxistas
O Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora desistiu de acionar a Justiça para questionar o processo de licitação para a concessão de novas placas de táxis na cidade. A decisão foi tomada após reunião realizada ontem com o prefeito Bruno Siqueira na sede da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), quando o edital da concorrência foi apresentado à categoria e as dúvidas sobre a realização do processo foram esclarecidas. O documento já está disponível para consulta no site da Prefeitura (www.pjf.mg.gov.br). Agora a preocupação da entidade é sobre a liminar que impede a renovação das 433 placas adquiridas na década de 80, antes do serviço de táxi ser estruturado e que, por isso, não foram licitadas. O prazo para renovação tem início em janeiro, mas os proprietários ainda aguardam decisão judicial. A Prefeitura declarou que irá acatar a determinação da Justiça sobre a situação.
O presidente do sindicato, Aparecido Fagundes, explicou que a mudança de posicionamento sobre a licitação ocorreu diante da compreensão sobre os termos do edital. “A reunião foi muito boa, e ficamos muito otimistas. Inclusive, queremos incentivar os proprietários das 433 placas a participarem do processo.” Segundo a Prefeitura, caso sejam vencedores, estes profissionais deverão abrir mão da placa antiga para ficar com a nova e, assim, terão a situação regularizada.
No entanto, a questão de datas preocupa Fagundes. A licitação ocorre em 3 de fevereiro e o resultado deve sair em meados de 2015. Já o prazo para renovação das placas antigas tem início em janeiro. “Como o sindicato não conseguiu derrubar essa liminar, nossa preocupação é encontrar uma solução junto com a Prefeitura e a Justiça para que a cidade não fique sem o serviço desses carros.”
Na Justiça
A liminar foi ajuizada no ano passado pela Associação Brasileira de Táxis diante de denúncias sobre irregularidades no serviço de táxis de Juiz de Fora. Dentre estas, o fato de que veículos estariam na propriedade de pessoas que nunca exerceram a atividade de taxista. “Se há essa irregularidade, ela deve ser resolvida. Mas não podemos deixar que todos paguem pelo erro de alguns. Os carros que estão regulares não podem deixar de operar”, avalia Fagundes.
Em entrevista à Tribuna, o prefeito Bruno Siqueira confirmou o saldo positivo das reuniões feitas com auxiliares e permissionários do serviço de táxi. “Outros encontros foram agendados para que novas dúvidas sobre o processo possam ser esclarecidas”, destacou. “Nosso principal objetivo é oferecer um serviço de boa qualidade à nossa população.”
Sobre a liminar que tramita na Justiça, ele reafirmou que irá acatar a decisão Judicial. “Vamos aguardar o desenrolar da situação para tomar as providências cabíveis. Mas Juiz de Fora não ficará sem serviço de táxi.”
