Serrinha deve ficar sem incentivo federal
Serrinha está há dois anos sem voos regulares
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) está reavaliando a possibilidade de o Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, contar com recursos do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, lançado em 2012. Apesar de, tanto o Serrinha quanto o Aeroporto Presidente Itamar Franco terem sido contemplados na lista dos 270 terminais regionais do país a receberem R$ 7,3 bilhões para ações de melhorias em infraestrutura e qualidade dos serviços aeroportuários brasileiros, o terminal juiz-forano pode ficar sem o incentivo financeiro.
A SAC, por meio de sua assessoria, informou que, devido à proximidade do Serrinha com o Itamar Franco e o fato de o Regional estar operando com voos regulares, atendendo, inclusive, Juiz de Fora, a necessidade de investimento está sendo revista. No segundo semestre de 2014, quando foi divulgada a relação dos 28 primeiros terminais a receberem obras federais, o Serrinha não foi contemplado. O aeroporto juiz-forano está sem voos regulares há dois anos.
Por meio de nota, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informou que não foi notificada sobre a possibilidade de modificação no projeto do Fundo Nacional de Aviação Civil, mas vai procurar a SAC para entender a nova tramitação. “É importante destacar que qualquer recurso é importante para o Serrinha e vai possibilitar acelerar obras como reforma e ampliação do aeródromo, implantação de esteira para bagagem, aquisição de aparelho meteorológico digital, atualmente é analógico, entre outras medidas.”
Já o Itamar Franco, segundo a Secretaria de Aviação Civil, foi contemplado com o carro contra incêndio, no valor aproximado de R$ 1,6 milhões, entregue em março deste ano. Outros investimentos em infraestrutura não estão previstos, informa o órgão, já que o terminal está pronto e conta com operador privado. A Tribuna entrou em contato com o Consórcio Zona da Mata, que administra o terminal. O posicionamento recebido foi que a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) poderia conceder uma informação mais precisa sobre o assunto. A Setop, por meio de nota, afirmou que “o próprio contrato de concessão do Aeroporto Regional da Zona da Mata prevê que todo o investimento no terminal deve ser feito pela empresa concessionária”.
Um dos objetivos do programa, informa o Governo federal, é que 96% dos moradores do país possam utilizar um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares a menos de cem quilômetros de distância de sua cidade. Há, ainda, o interesse em estimular o trabalho de companhias aéreas menores, por isso os recursos públicos também irão subsidiar a operação em pequenos aeroportos regionais. O Governo se comprometeu a subsidiar até metade dos assentos em aeronaves que se dispuserem a voar entre terminais mais afastados dos grandes centros.
Parceria Público-Privada
A Prefeitura chegou a anunciar, em julho de 2015, a elaboração de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para o Serrinha. Nos moldes da concessão do Aeroporto Regional, a concessão à iniciativa privada seria subsidiada. O valor do aporte municipal dependeria do interesse despertado nas empresas, especialmente as de aviação executiva. No desenvolvimento do modelo de negócios para o terminal, a intenção é que o Serrinha atue em “complementaridade” e não “concorrência” ao Itamar Franco. Na época, o projeto estava em fase adiantada e, após concluído, seria apresentado ao Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil para entender os motivos da suspensão dos voos comerciais. Sobre a PPP, a Settra afirmou que “ainda não há nenhuma novidade”. A Prefeitura acrescentou que continua realizando contatos para atrair voos comerciais, mas, até o momento, “nenhuma empresa manifestou interesse”.
