A proposta de revisão tarifária periódica, que prevê aumento médio de 18,56% nas contas de água e esgoto em Juiz de Fora a partir de 1º de abril, vai resultar em arrecadação de, aproximadamente, R$ 190 milhões por ano aos cofres da Cesama. Esta foi a estimativa divulgada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) durante audiência pública realizada ontem em Juiz de Fora. A medida afeta as cerca de 238 mil unidades consumidoras na cidade. Procurada, a Cesama preferiu não comentar o assunto.

O diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão Cardoso, explicou que o percentual de 18,56% ficou acima da inflação por não ser o reajuste anual, mas a revisão feita a cada quatro anos, necessária para manter a qualidade do serviço prestado e a sustentabilidade das ações. O último aumento anual foi de 10,04% e vigora desde abril do ano passado. Em agosto de 2015, porém, os juiz-foranos começaram a pagar outros 10,12% a mais nas contas de água. O aumento temporário, que vale até março deste ano, teve por objetivo financiar ações emergenciais, a fim de evitar racionamentos futuros. Com este reajuste, foi criada receita adicional de R$ 10,2 milhões à Cesama.

O executivo destacou que, dentre os recursos provenientes da revisão tarifária, há destinações específicas para ações como programa de controle de perdas, proteção dos mananciais e recursos para investimentos, capazes de atender parte da demanda apontada no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Conforme a Arsae-MG, a revisão periódica e outras alterações de estrutura tarifária farão com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 18,56%. O morador de uma casa com consumo de quatro mil litros/mês, por exemplo, deixaria de pagar R$ 18,28 e passaria a desembolsar R$ 20,83, aumento de R$ 2,55. Já para o consumo de dez mil litros, a fatura passaria de R$ 37,77 para R$ 46,98 ou R$ 9,20 a mais.

Instituição de tarifa fixa de R$ 15,23

O diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão Cardoso, também destacou que será feita uma revisão da atual política tarifária. O volume mínimo de cinco mil litros para faturamento na categoria residencial, explica, perde espaço para a implantação de dois componentes: tarifa fixa, no valor de R$ 15,23 para todas as unidades consumidoras, e tarifa variável, progressiva, que incide sobre o consumo real. Da forma atual, avalia Cardoso, quem consome menos não vê benefício na fatura, enquanto grandes consumidores de água acabam sendo custeados pelas unidades com pouco gasto. ‘Isto desestimula a economia de água, pois não há redução da conta pelo uso consciente do recurso.”

Social

A esperada ampliação da tarifa social, passando de 330 famílias hoje beneficiadas para mais de 22 mil, segundo o diretor, será possível através do adoção de exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo. A intenção é adequar a cobrança de acordo com a capacidade de pagamento dos usuários de baixa renda, permitindo a redução da tarifa em até 40%.

> A agência reguladora recebe sugestões e opiniões sobre a proposta até o dia 16 de fevereiro pelo e-mail ([email protected]).