Cidade cobra mapeamento
Reunião entre representantes de operadoras e autoridadas ligadas à PJF e Câmara Municipal (FERNANDO PRIAMO/11-12-15)
O mapeamento das áreas de sombra e um plano de investimentos para Juiz de Fora em 2016 foram cobrados das operadoras de telefonia celular ontem em reunião realizada com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal. Tanto Executivo como Legislativo, que trabalharam articulados na criação da Lei 13.236/2015, que altera as normas para instalação e operação das Estações Rádio-Base (ERBs), reclamaram ações concretas para ampliação da cobertura e melhoria do sinal oferecido aos consumidores juiz-foranos. Uma nova reunião foi marcada para o dia 11 de março em busca de respostas mais claras aos questionamentos levantados.
O presidente da Comissão Especial de Telefonia da Câmara, vereador Vagner de Oliveira (PR), destacou a espera da sociedade por contrapartidas, por parte das empresas, às “facilidades” promovidas pela lei, tanto para reduzir as áreas de sombra quanto para atender, de forma satisfatória, a demanda da Zona Rural. O vereador foi direto ao perguntar quais são as ações previstas pelas operadoras e quando elas pretendem implementá-las. A cobrança ganhou coro dos secretários de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos, e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi e o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto. Os demais integrantes da comissão, vereadores Chico Evangelista (PROS), Julio Gasparette (PMDB) e Oliveira Tresse (PSC), também marcaram presença.
O secretário de Meio Ambiente lembrou que os pleitos, feitos pelas próprias empresas, de desburocratização e redução de custos no processo de instalação de antenas foram atendidos. A simplificação do processo de licenciamento é uma das mudanças provocadas pela lei. O procedimento, antes anual, passa a ser feito a cada quatro anos. O custo, outra queixa recorrente das operadoras, também foi revisto. O valor cobrado a título de taxa de operação de estações de telecomunicação, que era de R$ 9.858,17 por ano, caiu para R$ 9.400 a cada quatro anos. Com a isso, a economia, para as operadoras, chegaria, no mínimo, a R$ 30 mil no intervalo avaliado.
Apesar de a norma ter sido elogiada por todos os representantes das operadoras presentes, a emenda incorporada ao texto, que prevê, para a instalação de antenas, o respeito ao raio mínimo de 50 metros de distância de hospitais, clínicas, escolas, creches, templos, asilos e centros comunitários, foi considerada um “entrave técnico” para ampliação da capacidade de tráfego de voz e dados, avaliou o representante da Vivo, Ricardo Diniz. O argumento usado por ele foi que não há estudos oficiais que associem as antenas de telefonia móvel a patologias. Na sua opinião, a medida é restritiva. A representante da TIM, Fernanda Laranja, concordou, destacando a dificuldade para prospecção de áreas em função desta exigência.
O vereador José Márcio Lopes Guedes (Garotinho- PV), que propôs a emenda, rebateu as alegações. Na sua opinião, a falta de comprovação científica sobre possíveis malefícios da radiação exige que se adote o princípio da precaução. O vereador destacou que o uso e a ocupação do solo são prerrogativas do Município, frisou os impactos urbanísticos da instalação de antenas e a necessidade de se resguardar a segurança e a saúde da população. “Não acredito que seja tão restritivo assim”, afirmou. No entendimento do secretário de Meio Ambiente, caso exista comprovação, pelas empresas, de que a regra comprometa investimentos caberá aos envolvidos rever – ou não – a legislação nesse sentido.
Sobre as melhorias para a cidade propriamente ditas, a Vivo informou que a perspectiva de investimento não foi monetizada, mas a intenção da operadora é investir em linhas de transmissão, para aumentar a capacidade e a velocidade, atendendo a maior demanda por dados. A TIM destacou a intenção de disponibilizar dez novos sites na cidade, sendo que três estão em processo de instalação. Os sites são os locais onde ficam as antenas que realizam a transmissão do sinal de telefone celular. O representante da Claro, Bruno Andrade, anunciou a perspectiva de R$ 718 mil em investimentos na cidade. A OI afirmou que precisa consultar o departamento de engenharia para informar quantos novos sites serão instalados em Juiz de Fora, informou Sanderson Valente.
Diagnóstico
Na falta de um diagnóstico preciso sobre as áreas de sombra em Juiz de Fora, vale a percepção do Procon – baseada em queixas da má qualidade de sinal -, frequentes no Centro e nas regiões Norte, Nordeste e Sul, além de comunidades da Zona Rural, incluindo os distritos de Rosário de Minas, Torreões e Sarandira. Na terça-feira, inclusive, os vereadores integrantes da comissão têm visita agendada a Rosário de Minas, para verificar o serviço oferecido aos moradores daquele distrito. Só este ano, o órgão de defesa do consumidor contabilizou 3.598 reclamações sobre a telefonia móvel, considerando o acumulado do ano de 1º de janeiro a 1º de dezembro. O número é 20,8% maior do que o verificado no mesmo período do ano passado (2.978) e 12% superior a todo 2014 (3.212).
