Tribuna Livre
Independência dos Poderes
A concepção liberal do Estado tem, na independência dos Poderes, um dos seus postulados fundamentais. A Constituição brasileira, fiel a essa linha principiológica, declara, no art. 2º, que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O sistema de freios e contrapesos, que atribui, ao primeiro, competência […]
27 de setembro de 2019