Editorial
MAIORIDADE PENAL
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na semana passada que seu partido, PSDB, iria apresentar uma proposta de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente que daria margem, inclusive, à maioridade penal, hoje estipulada em 18 anos. Ele não focou necessariamente na sua redução, mas na ampliação das punições do próprio ECA, […]
16 de abril de 2013