Justiça condena construtora e condomínio a indenizarem moradora por redução de área em imóvel
Uma moradora de Sete Lagoas, cidade localizada a cerca de 350 quilômetros de Juiz de Fora, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ter a área privativa do apartamento reduzida em 26,69% sem autorização prévia. A decisão foi proferida pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificando parcialmente sentença anterior que havia concedido apenas compensação por danos materiais.
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O TJMG determinou que a construtora e o condomínio paguem à proprietária tanto a indenização por danos morais, quanto o valor de R$ 11.559,54 por danos materiais, já estabelecido anteriormente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas.
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Segundo documentos apresentados no processo, o apartamento deveria ter área total de 61,33 metros quadrados, distribuídos em 44,36 metros quadrados de área construída, 40,42 metros quadrados de área privativa e 10,35 metros quadrados de vaga de garagem, conforme a planta original. Após a entrega do imóvel, a área privativa foi reduzida em 10,79 metros quadrados para a construção de um muro de arrimo e instalação do sistema de gás do edifício.
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O juiz de 2º grau Maurício Cantarino, relator do caso, verificou que a redução representou diminuição da área prometida à compradora. O laudo pericial confirmou que a área privativa, que originalmente margearia todo o apartamento, ficou restrita a apenas um trecho após as modificações.
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A decisão do TJMG foi unânime, com a desembargadora Aparecida Grossi e o desembargador Gilson Soares Lemes acompanhando o voto do relator. O acórdão já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.