Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança no Senado
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O Plenário do Senado Federal debateu, na quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos fabricados há mais de 20 anos
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A PEC 72/2023, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável, é assinada por diversos senadores e
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cita a reforma tributária que estabeleceu a incidência do IPVA aos veículos aquáticos e aéreos que, antes, não eram tributados
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Segundo o relatório apresentado, a isenção deverá gerar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que nos outros Estados tais veículos já têm imunidade tributária
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O texto aponta que em 2021, por causa da pandemia de Covid-19, o número dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação chegou a 3,6 milhões no País
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O crescimento em relação aos 2,6 milhões registrados em 2020 é compreendido pelo aumento no preço dos automóveis e pela queda do poder aquisitivo dos brasileiros
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Por isso, a PEC busca garantir, principalmente “a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos”, a capacidade de manter a propriedade de seus veículos, sem consumir “parcela relevantes de suas receitas” com o pagamento do IPVA