Um dos pontos de ônibus da Avenida Barão do Rio Branco, na proximidade com a esquina da Rua Espírito Santo, no Centro de Juiz de Fora, amanheceu pichado nesta sexta-feira (27). O artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. A multa estipulada para atos de pichação, vandalismo ou depredação contra o patrimônio público ou o patrimônio de terceiros é de R$ 5 mil, dobrando o valor em caso de reincidência.
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