Os contratos são documentos que formalizam uma relação de consumo, seja na compra de produtos ou na contratação de serviços. Antes de assinar, é importante ler atentamente cada cláusula e verificar se há itens que possam prejudicar o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite que o contrato preveja vantagem excessiva ao fornecedor e considera como tal qualquer cláusula que seja contrária à lei ou que ofenda ou restrinja direitos ou obrigações que possam ameaçar o equilíbrio contratual. Os contratos ainda devem ser escritos em linguagem simples e clara, com letras legíveis e devem dar destaque para as cláusulas que possam ser prejudiciais aos interesses do consumidor. Lembre-se de guardar, sempre que possível, uma cópia do contrato assinado, seja ela virtual ou não.
CDC não permite que contratos prevejam vantagem excessiva para o fornecedor