DECRETO Nº 2693, DE 22 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre Homologação do Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHÁCARA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que fora realizado o Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Chácara/MG – Edital nº 01/2022, tudo em conformidade com a legislação em vigor; CONSIDERANDO a conclusão, em sua totalidade, dos trabalhos relativos à realização do certame; CONSIDERANDO a publicação do resultado definitivo em 08 de maio de 2023, no meio oficial de Publicação de Avisos do Município; CONSIDERANDO esgotados todos os prazos para recursos, impugnações, reclamações ou eventuais questionamentos acerca do resultado final do certame; DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Concurso Público, conforme Resultado Definitivo publicado no dia 08 de maio de 2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Chácara nos termos do Edital nº 01/2022. Art. 2º. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da Administração Pública Municipal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Chácara, 22 de maio de 2023. Jucélio Fernandes de Oliveira Prefeito Municipal.