EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Silveirânia, CNPJ nº 26.136.432/0001-18.
CONTRATADA: LÍDER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 58.130.363/0001-21.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em arquitetura ou engenharia para estudo, definição e elaboração de projeto básico e arquitetônico, incluindo projetos executivos complementares, memoriais descritivos e de cálculo e planilha orçamentária, visando à construção da nova sede da Câmara Municipal de Silveirânia/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogáveis nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4.4.90.51.00.01.001.000 01 031 0001 1 803
DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026.
ASSINAM: Jessé Goulart Coelho – Presidente da Câmara Municipal de Silveirânia; Polyana Campos de Freitas Lamas – Representante Legal da Contratada.
Silveirânia/MG, 28 de janeiro de 2026.
THAÍS GOMES SILVEIRA REGO
Encarregado de Publicação