EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024
O Presidente do SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDOMINIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E NÃO ESPECIALIZADA DE JUIZ DE FORA – SIEPS, convoca as empresas da categoria associadas à entidade a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, no dia 24 de outubro de 2023, às 18h00, em primeira convocação e às 18h30 em segunda e última convocação, com qualquer quórum, a ser realizada no auditório do MUSEU DO CRÉDITO REAL, sito na Av. Getúlio Vargas, 455, 4º andar, Centro, Juiz de Fora, para discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Autorizar o início do processo de negociações da convenção coletiva de trabalho referente a data-base 2024/2024.
2) Autorizar a Diretoria da entidade, através de sua Presidente ou Secretário Geral, a firmar e/ou ratificar a Convenção Coletiva de Trabalho ou acordo judicial, podendo incluir cláusulas, inclusive, de desconto assistencial em favor da entidade e delegar poderes;
3) Autorizar a Diretoria da entidade, através de sua Presidente, a ingressar com dissídio coletivo contra o sindicato obreiro, na hipótese de restarem frustradas as negociações, podendo ainda delegar poderes, apresentar propostas, bem como concordar ou não que o sindicato laboral ajuíze dissídio coletivo;
4) Autorizar a Diretoria da entidade, através de seu Presidente, a apresentar reconvenção nos autos do processo de dissídio coletivo, na hipótese de restarem frustradas as negociações com o sindicatoobreiro, podendo ainda delegar poderes;
5) Estabelecer o valor da contribuição assistencial devida pelas empresas;
6) Definir os parâmetros para negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2024.
7) Outros assuntos de interesse da categoria.
Juiz de Fora, 17 de outubro de 2023.
PHILIPE MACHADO AMORIM
Presidente