REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O empreendimento COMERCIAL QUARTZO BARRA DOCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.479.443/0001-81, torna – se público que requereu junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente– SUPRAM da Zona da Mata – MG , por meio da Solicitação ECOSSISTEMAS nº 2026.04.04.003.0001020, a Licença Ambiental Corretiva – LAC1 (Classe 3), nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, para o empreendimento minerário vinculado ao processo ANM nº 48403.832769/2016, localizado na zona rural do município de Bicas/MG, às margens da BR-267 CEP: 36.601-134 nas coordenadas UTM (SIRGAS 2000, fuso 23S): 7.593.680,43 m S e 693.539,69 m E, contemplando as seguintes atividades:A-02-09-7 – Extração de rocha para produção de britas, com produção bruta de 48.000 t/ano; A-05-01-0 – Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, capacidade instalada de 48.000 t/ano; A-05-04-6 – Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, com área útil de 1,00 ha; A-05-05-3 – Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites do empreendimento minerário, com extensão de 0,82 km.