PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
Seção de Protocolo e Suporte Judicial – SSJ de Juiz de Fora
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
EDITAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
05/2025
0 Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, Juiz Federal Substituto Dr. Marcos Padula Coelho, designado pela Portaria n° 08/2023, SJMG-JFA DISUB, de 05/07/2023, em cumprimento à Resolução n° 318/2014 e Portaria/DIREF N° 90/2016, que homologa o Manual de Orientações Gerais de Gestão Documental, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, por intermédio do Termo de Aprovação de Relatório, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos (45) quarenta e cinco dias da data da publicação deste Edital na (Biblioteca digital do TRF6), se não houver oposição, a CAGED (Comissão de Avaliação de Gestão Documental), elimina os processos arquivados nesta Subseção Judiciaria de Juiz de Fora, constantes no anexo deste Edital. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação desta Subseção Judiciaria. Juiz de Fora/MG, 03/04/2025.
ASSINADO ELETRONICAMENTE
MARCOS PADULA COELHO
Juiz Federal Substituto